CCJ aprova nova regra para prescrição de crime financeiro

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Homem será submetido a tratamento por comunicar crime falso

Foi reconhecida no processo a incapacidade do acusado de entender o caráter criminoso do fato

Apelação crime. Extorsão. Art. 158 do Código Penal.

Recurso desprovido.

Acusado de tentativa de homicídio é mantido preso

trata de um episódio isolado na vida do requerente, eis que o paciente já responde a outros procedimentos do mesmo teor e praticados contra a mesma vítima

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de contrabando.

Exploração de máquinas com componente eletrônico (caça-níqueis) de origem estrangeira.

Recurso crime. Delito de trânsito. Artigo 305 da lei 9.503/97. Tipicidade e suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.

insurge contra a sentença (fls. 30/31) que condenou Marcos Vinicius de Andrade à pena de seis meses de detenção, por infração ao artigo 305 da Lei 9.503/97.

Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a administração pública

Crime de roubo perpetrado contra agência comunitária dos correios, constituída mediante convênio entre a ECT e o município de São João Batista/SC.

Ação penal. Interesse recíproco no serviço prestado, inclusive da empresa pública federal. Dano de pequeno valor. Irrelevância.

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição de liberdade da vítima.

Recurso da defesa. Incabível a absolvição por insuficiência de provas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Depoimentos das vítimas uníssonos e coerentes.

Apelação criminal. Posse irregular de armas de fogo e munições. Vacatio legis indireta. Conduta atípica. Absolvição. Crime contra o meio ambiente.

Conflito de competência. Crime de estelionato praticado contra médicos. Utilização de dados constante de sítio eletrônico mantido pelo conselho regional de medicina para a fraude.

Crime contra os costumes. Estupro. Vítima com 62 anos de idade. Incidência da causa especial de aumento prevista no art. 61, inc. Ii, alínea "h", do CP.

Testemunhas confirmam acusações contra viúva de milionário

A filha da vítima disse que o pai era lavrador antes de ganhar o prêmio.

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Crimes contra a honra. Lei de imprensa.

Revogação desta por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Acusado de matar homem que defendia mulher de "cantada" é condenado a 21 anos de prisão

O crime ocorreu em 08 de setembro de 2013.

O devido respeito: reflexão sobre assédio sexual e preconceito contra a mulher

Por Luiza Nagib Eluf.

Sequestro de contas em redes sociais poderá ser considerado crime

Projeto tipifica crimes digitais no Código Penal.